1. Os do­cu­mentos do XIX Con­gresso em dis­cussão na or­ga­ni­zação do Par­tido – pro­jecto de al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido e Teses/​Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica – in­cluem um im­por­tante con­junto de aná­lises e ori­en­ta­ções de luta em torno das ques­tões da União Eu­ro­peia. Elas partem de uma base só­lida: o riquís­simo pa­tri­mónio de aná­lise e de luta do PCP contra a in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia. Um pa­tri­mónio que não deixa margem para dú­vidas sobre a firme opo­sição do PCP à in­te­gração de Por­tugal na CEE (de­pois União Eu­ro­peia). Opo­sição que a re­a­li­dade veio a con­firmar com­ple­ta­mente justa e que con­firma o PCP como a força que de forma mais con­se­quente e res­pon­sável de­fendeu e de­fende os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Hoje são muito vi­sí­veis os efeitos da po­lí­tica de di­reita e da in­te­gração de Por­tugal na União Eu­ro­peia e na União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária. Des­truição do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, apro­fun­da­mento dos dé­fices es­tru­tu­rais, en­di­vi­da­mento do País, au­mento das de­si­gual­dades, são al­guns dos exem­plos de como o dis­curso da «co­esão eco­nó­mica e so­cial» da União Eu­ro­peia não passou de uma fa­lácia. Por­tugal en­contra-se hoje numa po­sição cada vez mais pe­ri­fé­rica, de­pen­dente e vul­ne­rável face ao quadro geral da União Eu­ro­peia e em par­ti­cular da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária. O euro re­velou-se, tal como o PCP alertou, um ins­tru­mento de do­mínio eco­nó­mico ao ser­viço do grande ca­pital e das prin­ci­pais po­tên­cias ca­pi­ta­listas eu­ro­peias.

2. Como é afir­mado no pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, a União Eu­ro­peia está mer­gu­lhada numa pro­funda crise. Uma crise à qual a super es­tru­tura do ca­pi­ta­lismo na Eu­ropa res­ponde com um rá­pido e ex­tre­ma­mente vi­o­lento apro­fun­da­mento do seu ca­rácter ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista pondo a evo­lução deste bloco im­pe­ri­a­lista em frontal co­lisão com os di­reitos dos povos ao de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico e com a so­be­rania e in­de­pen­dência dos países.

O «ajus­ta­mento» da União Eu­ro­peia à crise do ca­pi­ta­lismo, e por con­se­guinte à sua pró­pria crise, está a ser feito por via da con­cen­tração e cen­tra­li­zação de poder eco­nó­mico e po­lí­tico, rolo com­pressor dos di­reitos la­bo­rais, so­ciais, de­mo­crá­ticos e de so­be­rania dos povos. Um pro­cesso e uma ofen­siva que estão a re­sultar num ainda maior apro­fun­da­mento dessa crise, re­ve­lando os li­mites ob­jec­tivos da União Eu­ro­peia, de­mons­trando que esta não é re­for­mável e que a cons­trução de uma outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos pas­sará obri­ga­to­ri­a­mente pela der­rota do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e não será com­pa­tível nem com as po­lí­ticas de «aus­te­ri­dade» e de co­lo­ni­zação eco­nó­mica, nem com saltos ul­tra­fe­de­ra­listas que, de­fen­didos pela so­cial-de­mo­cracia e forças ditas «eu­ro­peístas de es­querda», acen­tuam a ma­triz ex­plo­ra­dora e opres­sora da União Eu­ro­peia.

3. A questão que se põe é, então, a da rup­tura como o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista. Como é afir­mado no Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, os pro­cessos de co­o­pe­ração e de in­te­gração são pro­cessos ob­jec­tivos que podem servir di­fe­rentes ob­jec­tivos de classe – a opressão dos tra­ba­lha­dores ou a sua li­ber­tação. Assim, o PCP luta por um outro quadro de co­o­pe­ração entre povos e países so­be­ranos e iguais em di­reitos. Mas tal ob­jec­tivo não se con­cre­tiza apenas pela pro­cla­mação da sua ne­ces­si­dade ou do de­sejo que ele venha a ser uma re­a­li­dade. Como pro­cessos de in­te­gração nou­tros con­ti­nentes de­mons­tram, existe uma re­lação di­a­léc­tica entre a cor­re­lação de forças no plano na­ci­onal e a na­tu­reza e a evo­lução dos pro­cessos de co­o­pe­ração e in­te­gração. A der­rota do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu é por isso in­se­pa­rável de uma evo­lução po­si­tiva da cor­re­lação de forças em cada um dos países e da ca­pa­ci­dade dos povos de res­ga­tarem a so­be­rania na­ci­onal.

Esta re­flexão leva-nos a uma outra igual­mente im­por­tante para a de­fi­nição da nossa es­tra­tégia de luta. É que a União Eu­ro­peia não é para o grande ca­pital um ob­jec­tivo em si mesmo, é antes um ins­tru­mento (cen­tral é certo) do seu do­mínio no con­ti­nente eu­ropeu e da afir­mação na Eu­ropa de um pólo im­pe­ri­a­lista. Por­tanto a luta pela der­rota do ins­tru­mento não pode nunca deixar de ter em conta o ob­jec­tivo cen­tral – pôr em causa o do­mínio e o poder do ca­pital. Assim como não pode deixar de ter em conta qual a cor­re­lação de forças que vai re­sul­tando, em cada mo­mento, dessa mesma luta. So­lu­ções re­for­mistas, de «re­fun­dação» da União Eu­ro­peia, ou so­lu­ções vo­lun­ta­ristas que não te­nham em conta a real evo­lução da cor­re­lação de forças, são ilu­só­rias e pe­ri­gosas.

4. A outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos nas­cerá da con­ju­gação de quatro fac­tores con­ver­gentes es­sen­ciais: a) o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos e a cres­cente to­mada de cons­ci­ência po­lí­tica sobre a na­tu­reza de classe da União Eu­ro­peia; b) o apro­fun­da­mento das con­tra­di­ções inter-im­pe­ri­a­listas no es­paço da União Eu­ro­peia; c) a al­te­ração da cor­re­lação de forças po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal em cada um dos es­tados mem­bros da União Eu­ro­peia, ou pelo menos na sua mai­oria; d) a ar­ti­cu­lação e co­o­pe­ração das forças pro­gres­sistas e de es­querda, com des­taque para os co­mu­nistas, ba­seada numa clara po­sição de rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu.

5. Nesta luta a questão da saída ou não da União Eu­ro­peia é re­cor­ren­te­mente tema de dis­cussão. É na­tural que assim seja, quanto mais to­mamos a cons­ci­ência do quanto ne­ga­tiva para os tra­ba­lha­dores e o nosso povo é a as­so­ci­ação do nosso País a este pro­cesso, mais ní­tida se torna a von­tade e a ne­ces­si­dade da des­vin­cu­lação de Por­tugal deste pro­cesso. Mas nesta questão é mais uma vez ne­ces­sário ver o que é es­sen­cial. Par­tindo da po­sição de fundo ex­pressa nas al­te­ra­ções pro­postas ao Pro­grama do Par­tido de que «O PCP opõe-se ao pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e luta para romper com tal pro­cesso de­fen­dendo o di­reito so­be­rano ina­li­e­nável de Por­tugal e dos por­tu­gueses de de­fi­nirem o seu pró­prio ca­minho de de­sen­vol­vi­mento» e tendo como base pro­gra­má­tica da nossa acção na pre­sente etapa de luta pelo so­ci­a­lismo a De­mo­cracia Avan­çada com a sua na­tu­reza de classe oposta à na­tu­reza de classe da União Eu­ro­peia, é re­la­ti­va­mente sim­ples com­pre­ender que para nós a rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista não é um acto sú­bito, um mo­mento, mas sim um pro­cesso que evolui con­so­ante a con­ju­gação dos fac­tores in­ternos e ex­ternos da luta contra o grande ca­pital, pelo pro­gresso so­cial e o so­ci­a­lismo.

Um pro­cesso que será tão mais rá­pido quanto mais rá­pida for a der­rota da po­lí­tica de di­reita e em que os co­mu­nistas não ab­dicam de ne­nhum dos campos de luta ao seu al­cance, de­fi­nindo por isso seis di­rec­ções de luta que – e é im­por­tante su­blinhá-lo – se in­ter­ligam entre si: a) de­fender sempre os in­te­resses por­tu­gueses, no­me­a­da­mente nas ins­ti­tui­ções eu­ro­peias; b) con­ti­nuar a luta pela mi­ni­mi­zação das con­sequên­cias ne­ga­tivas da in­te­gração; c) lutar contra as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais; d) con­ti­nuar a re­clamar e a uti­lizar todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades a favor do pro­gresso de Por­tugal e do bem-estar dos por­tu­gueses; e) agir em ar­ti­cu­lação com os tra­ba­lha­dores e povos de ou­tros países para romper com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista e pro­mover uma Eu­ropa de paz e co­o­pe­ração ba­seada em es­tados li­vres, so­be­ranos e iguais em di­reitos; f) lutar por um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais dos tra­ba­lha­dores e do povo cuja con­cre­ti­zação deve pre­va­lecer face a con­di­ci­o­na­mentos ou cons­tran­gi­mentos, as­su­mindo as exi­gên­cias, ca­mi­nhos e op­ções que a si­tu­ação co­loque como ne­ces­sá­rios.

6. Ou seja, en­ca­ramos a ne­ces­sária rup­tura com a União Eu­ro­peia como um pro­cesso de luta, de acu­mu­lação de forças. Um pro­cesso em que o ca­rácter ir­re­con­ci­liável entre a na­tu­reza da União Eu­ro­peia e os in­te­resses na­ci­o­nais, dos tra­ba­lha­dores e do povo, di­tará um ine­vi­tável em­bate entre esta e um rumo pro­gres­sista, pa­trió­tico e de es­querda para Por­tugal. E nesse em­bate pre­va­le­cerão os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e sempre a so­be­rania na­ci­onal.

É ine­gável a re­lação di­a­léc­tica entre o curso da vida po­lí­tica na­ci­onal e a di­nâ­mica de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia. Mas essa re­lação não deve con­duzir à ideia de que ele­gendo a saída da UE como questão cru­cial da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita esta úl­tima seria au­to­ma­ti­ca­mente al­can­çada. É na con­cre­ti­zação dessa rup­tura e na cons­trução de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que a questão da saída se co­lo­cará com toda a evi­dência. As de­ci­sões ne­ces­sá­rias para as­se­gurar a in­dis­pen­sável afir­mação dos in­te­resses na­ci­o­nais serão então to­madas de acordo com a si­tu­ação exis­tente – seja a da ainda in­te­gração de Por­tugal na UE; a da de­sa­gre­gação da União Eu­ro­peia, e sua pos­sível não exis­tência, em vir­tude do apro­fun­da­mento das suas con­tra­di­ções; a da con­ver­gência e ar­ti­cu­lação de povos e países da Eu­ropa para um quadro de co­o­pe­ração que im­plica uma rup­tura com a União Eu­ro­peia; ou a da saída de Por­tugal da União Eu­ro­peia. Uma coisa é certa, a De­mo­cracia Avan­çada que o PCP pre­co­niza para Por­tugal não pode ser de­sen­vol­vida com os con­di­ci­o­na­mentos e im­po­si­ções da União Eu­ro­peia.

Por isso, a nossa es­tra­tégia de luta contra a União Eu­ro­peia do grande ca­pital é tão avessa quer a en­godos re­for­mistas, como o da «re­fun­dação da União Eu­ro­peia» ou do «mais Eu­ropa para sair da crise», quer a so­lu­ções «fá­ceis» e ime­di­atas que em vez de cen­trarem nos di­reitos e con­di­ções de vida dos povos o ob­jec­tivo cen­tral, podem abrir ca­minho a «so­lu­ções» que, pa­re­cendo cor­rectas face à ca­rac­te­ri­zação da União Eu­ro­peia, aca­ba­riam por atrasar a luta pela rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista, des­ferir, na ac­tual cor­re­lação de forças, ainda mais rudes golpes nas con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e povos da Eu­ropa e con­duzir a luta dos povos a becos sem saída.

Este texto é pu­bli­cado no âm­bito do con­tri­buto para o de­bate dos do­cu­mentos apro­vados pelo Co­mité Cen­tral para dis­cussão pre­pa­ra­tória do XIX Con­gresso em todo o Par­tido.